A Apple recebeu um prazo apertado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para mudar o jeito como o iOS funciona no Brasil. Em até 90 dias, a empresa precisa liberar a instalação de aplicativos fora da App Store e permitir que outras lojas de apps funcionem no sistema. A decisão veio depois de um acordo assinado entre o Cade e a gigante de Cupertino, divulgado nesta sexta-feira (7).
Tudo começou com uma investigação que rolava desde 2022, depois que a Mercado Pago, braço financeiro do Mercado Livre, reclamou das práticas da Apple. A acusação? A empresa estaria abusando do seu poder no mercado ao forçar regras rígidas no iOS, como obrigar todo mundo a usar só a App Store e o sistema de pagamentos dela. Isso, segundo o Cade, limitava a concorrência e prejudicava empresas que queriam oferecer alternativas.
Com o acordo, a Apple se comprometeu a liberar o que eles chamam de “sideloading” — ou seja, baixar apps direto de outras fontes, sem passar pela loja oficial. Além disso, vai ser possível criar lojas de aplicativos concorrentes no iOS brasileiro. Outra mudança importante: o sistema de pagamento da Apple não vai mais ser a única opção. Desenvolvedores poderão usar outras formas de cobrança, o que pode baratear custos e abrir espaço para mais inovação.
O Cade deu esse prazo de 90 dias para a Apple ajustar o iOS por aqui, e a empresa ainda vai ter que enviar relatórios regulares para provar que está cumprindo o combinado. Se descumprir, a multa pode chegar a R$ 500 mil por dia. Pesado, né?
Essa mudança é um marco para o mercado brasileiro de tecnologia. Pode abrir portas para mais competição, dar uma força para empresas locais e, quem sabe, até deixar os apps mais acessíveis para os usuários. Agora é esperar para ver como a Apple vai implementar isso — e como os concorrentes vão aproveitar a brecha.
Fonte: TecMundo – Apple tem 90 dias para liberar apps fora da App Store e outras lojas no iOS brasileiro
